Os artistas ajudaram a criar ambiente favorável para a discussão; agora é hora de deputados e candidatos saírem do armário e revelarem sua posição. “A lei discrimina os homossexuais. Se o estado exclui os homossexuais da comunidade de direitos, autoriza as pessoas a discriminá-los”, diz Jean Wyllys.
A campanha nacional pelo casamento
igualitário está tomando fôlego para dar a largada à sua segunda fase. A
primeira fase da campanha, segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL – RJ), autor junto com a deputada Erika Kokay
(PT-DF) do projeto de lei PL 5120/13, que altera o código civil para
dar os mesmos direitos para todos os casais, gays ou héteros, foi de
sensibilização da sociedade. “Artistas se engajaram, colocamos o
casamento igualitário como pauta na agenda pública, na imprensa, nos
bares, nas redes sociais, colocamos o casamento como tema a ser
debatido”, diz ele, e introduz o próximo capítulo do processo: “A
segunda fase é de pressão mesmo sobre o Congresso Nacional para que o
projeto seja posto em pauta.”
Chegou a hora de os políticos saírem do
armário e revelarem qual é sua posição, e a de seu partido, com relação
ao casamento civil igualitário. O que tem que acontecer, na prática, é
levar a pauta à votação no Congresso e aprovar a PEC (proposta de emenda
à constituição) que modifica o artigo 226, que trata das relações
conjugais. A mudança altera poucas palavras e faz toda a diferença.
Onde hoje se lê:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
(…).
(…).
Passará a ler o seguinte:
§ 3.º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
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