Wadih Damous (OAB) e a psicóloga Cynthia Ciarallo classificaram o projeto como “absurdo”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta quarta-feira (19/6) a aprovação do Projeto da “Cura Gay” pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Responsável pela área de direitos humanos da OAB, Wadih Damous classificou o projeto como “mais um dos absurdos” da comissão presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Segundo Damous, o papel do Congresso é propor leis para garantir direitos, não para restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”.
Conselho de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia classificou de “retrocesso” a decisão da Comissão. Na visão da psicóloga Cynthia Ciarallo, conselheira do órgão federal de psicologia, é inconstitucional o parlamento legislar sobre exercício profissional. Em entrevista à imprensa, Cynthia enfatizou que o conselho não irá abrir mão das regras da profissão contestadas por parlamentares e contidas em uma resolução da entidade de 1999.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dispositivos da resolução do conselho que trata sobre a postura dos profissionais em casos de pacientes homossexuais. Um deles impede a atuação dos psicólogos para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a gays.
Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.
Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para promulgação.
Machismo
A representante do conselho de psicologia negou que a resolução, da forma hoje vigente, impeça que os profissionais da área tratem pessoas que se sintam insatisfeitas com sua orientação sexual. Ela, contudo, destacou que cabe aos psicólogos esclarecer aos pacientes que esse desconforto é gerado por pressões da própria sociedade.
“É uma sociedade machista, baseada na heteronormatividade. Temos uma preocupação em esclarecer que não há impedimento do profissional atender pessoas que busquem os serviços por conta da orientação. O que está impedido é o profissional entender essa demanda como uma patologia. É um elemento da personalidade do sujeito, e é por isso que temos de preservá-lo e garantir o seu direito sexual”, enfatizou.
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